Receita Federal prorroga prazo de entrega da Dacon

A Receita Federal prorrogou para o dia 29 de outubro o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), inicialmente previsto para o último dia 30. A mudança na data de entrega foi comunicada por meio da Instrução Normativa nº 437, do dia 28 de julho, e foi motivada pela publicação das leis nºs 10.865 e 10.925, que tratam do PIS/Cofins incidentes na importação de produtos e serviços.

A Dacon é uma obrigação acessória que os contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para a Seguridade Social (Cofins) pelo regime não-cumulativo estão sujeitos a entregar, sob pena de multa, e serve para a apuração das operações ocorridas trimestralmente. Com o adiamento da data, entretanto, as empresas sujeitas a prestar tais informações deverão entregar os demonstrativos referentes a dois trimestres (abril, maio e junho e o de julho, agosto e setembro).

De acordo com o consultor da IOB Thomson, Edino Garcia, a mudança no prazo veio em boa hora, pois a versão atual não contemplava as contribuições sobre importações, que entraram em vigor no mês de maio deste ano.

“A Receita Federal sabia que poderia gerar vários problemas de preenchimento e mesmo de interpretação, porque na versão atual os contribuintes deveriam fazer adaptações para informar as operações de importação”, explicou o especialista.

O consultor lembra que quem deixar de entregar ou apresentar a declaração em atraso pagará multa de R$ 5 mil por mês. Incorreções e informações incompletas também acarretam multa no mesmo valor.

Dispensa – Estão dispensados da obrigação as instituições financeiras e equiparadas, as empresas tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado, as optantes pelo Simples, as entidades imunes a impostos, os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas federais, estaduais e municipais, as sociedades cooperativas, exceto as agropecuárias e de consumo, sindicatos, federações e confederações.

Sílvia Pimentel