Receita Federal libera CNPJ a estrangeiras
A Receita Federal decidiu agilizar a concessão do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) para empresas estrangeiras que ainda estão com o CNPJ provisório. Sem o cadastro permanente, empresas estrangeiras não estavam conseguindo fechar operações de comércio exterior nem abrir contas em bancos nacionais. Em setembro, a Receita divulgou que três mil empresas foram beneficiadas pelo novo procedimento, que visa reduzir os danos econômicos causados pela morosidade na concessão do CNPJ, principalmente com o bloqueio de operações de importação.
De acordo com a advogada Vanessa Grosso, o último grupo de cadastros concedidos pela Receita inclui apenas alguns dados das empresas e registra todas como holdings. Alexandre Guilherme de Andrade, chefe de administração de cadastros na Receita Federal, explica que a nova medida é uma resposta à falta de estrutura para processar a documentação em tempo. Se mais tarde forem encontradas irregularidades, serão cancelados os cadastros com problemas.
A Receita já havia reduzido parcialmente os impactos econômicos da exigência do CNPJ para empresas estrangeiras com a publicação da Instrução Normativa n° 312, em agosto deste ano, que viabilizou a realização de operações de câmbio e concedeu os CNPJs provisórios. Segundo Alexandre Guilherme de Andrade, ainda assim, desde agosto muitas empresas estrangeiras não conseguiam fazer registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), pois ele não aceitava o CNPJ provisório. “A agilização foi uma resposta ao problema, não é objetivo da Receita atrapalhar o funcionamento da economia”, diz.
Sem conseguir registro no Siscomex, a advogada Vanessa Grosso encaminhou alguns requerimentos à Receita solicitando a inclusão de sua cliente no cadastro. Contudo, não obteve resultado. Ela conta que um de seus clientes estrangeiros também foi beneficiado pela medida, pois precisava abrir uma conta bancária em algum banco nacional, mas o cadastro provisório não era aceito.
Fernando Teixeira
