A Receita Federal anunciou que vai iniciar uma operação rigorosa de cobrança dos contribuintes devedores que não aderiram ao novo Refis, o programa de parcelamento especial de débitos (Paes). Nos próximos dias, a Receita começará um cruzamento dos dados dos contribuintes que aderiram ao novo programa com o cadastro de devedores, para identificar aqueles que continuam em débito com o fisco. Balanço final, divulgado nesta terça-feira (02), mostra que 455.871 contribuintes (341.043 empresas e 114.828 pessoas físicas) se inscreveram no novo Refis, cujo prazo de adesão se encerrou no último dia 31 de agosto.
“Depois das várias chances que foram dadas, tanto pelo Refis como pelo Paes, aqueles que não aproveitaram a oportunidade serão objeto de uma cobrança rigorosa por parte da Receita Federal”, informou o secretário-adjunto da Receita Federal, Leonardo Couto. Segundo ele, esses contribuintes não terão mais nenhum tipo de benesse para pagar os débitos como ocorreu com o Paes, que permite condições mais favoráveis de pagamento.
“Já demos muitas chances e houve prazo suficiente. Trata-se de uma questão de coerência com os contribuintes que aderiram ao programa e que estão se esforçando para pagar as suas dívidas”, justificou Couto. Pelo novo Refis, os contribuintes tiveram o direito de parcelar as dívidas com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 180 meses.
Os débitos que puderam ser parcelados são apenas os contraídos até 28 de fevereiro de 2003. Couto informou que a Receita estava esperando o término do prazo de adesão para intensificar a cobrança dos devedores. “Para caso de débito exigido de imediato não há nenhum tipo de redução da multa, ao contrário da sistemática de parcelamento, e principalmente a inscrição de dívida ativa, se for o caso, vai se dar de imediato”, disse o secretário-adjunto.
Adriana Fernandes
