ACE-Guarulhos

Receita aumenta em 30% imposto sobre cigarros

Repasse de preço ao consumidor deve ser comunicado com antecedência

A Receita Federal reajustou em 30%, em média, a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Os novos valores estão na Instrução Normativa no 753, publicada ontem, no “Diário Oficial” da União e já começaram a valer.
A norma estabelece, no entanto, que os fabricantes de cigarros devem comunicar à Receita, com três dias úteis de antecedência, qualquer alteração nos preços ao consumidor.

Os fabricantes também devem assegurar que os preços de venda a varejo e a data de sua entrada em vigor sejam divulgados ao consumidor mediante tabela informativa a ser entregue aos varejistas.

De acordo com a Receita, a carga tributária incidente sobre o produto é de aproximadamente 65%.

Os fabricantes deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita, até dia 31, a relação de marcas comercializadas e preços de venda a varejo em vigor, além da relação de distribuidores atacadistas e gráficas responsáveis pela impressão das embalagens.

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