A Receita Federal intensificou e ampliou seu programa de fiscalização no ano passado e intimou 521,6 mil contribuintes pessoas físicas e jurídicas a devolver aos cofres públicos R$ 108 bilhões, já computados o principal, multa e juros. O número de autuações é 80% maior que o registrado em 2006, e o volume arrecadado 42% superior ao verificado no mesmo período.
O setor financeiro foi o campeão de fiscalizações no segmento empresarial. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou ontem que foram intensificadas as ações de fiscalização em todos os setores. Segundo ele, “foi fundamental” o uso da tecnologia no cruzamento de dados, o que permitiu a seleção dos contribuintes com maior potencial de evasão de divisas.
O destaque para o setor financeiro, que inclui não só bancos, mas cooperativas de crédito, empresas de factoring, financeiras e seguradoras, por exemplo, se deveu em princípio ao grande volume de recursos movimentados por essas empresas, na avaliação do secretário. “Qualquer divergência que se apure neste segmento será maior que em outros setores”, afirmou Rachid.
No ano passado, foram feitas 796 ações de fiscalização nos serviços financeiros e lançados R$ 25,3 bilhões em débitos tributários das empresas. Em 2006, foram 744 ações que apuraram débitos tributários de R$ 8,6 bilhões.
Os tributos em que houve mais problemas foram as contribuições previdenciárias, Imposto de Renda e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL).
Pessoa física – A Receita fiscalizou 482,7 mil contribuintes pessoas físicas no ano passado, um crescimento de 88% em relação ao ano anterior. Um dos métodos utilizados pela fiscalização foi cruzar informações declaradas com dados sobre a movimentação financeira obtidos com o recolhimento da extinta CPMF e de uso dos cartões de crédito.
Só com a base da CPMF, as autuações foram de cerca de R$ 21 bilhões em 1.942 fiscalizações. Com o fim da CPMF, a Receita obrigou os bancos a repassar semestralmente dados sobre movimentações financeiras de pessoas físicas, superiores a R$ 5 mil, e de empresas, acima de R$ 10 mil. O primeiro relatório terá o prazo de 15 de dezembro deste ano para ser entregue. A partir de 2009, os documentos terão que ser apresentados até o último dia útil de fevereiro e de agosto. “É o tempo natural tanto para as instituições financeiras como para nós podermos adaptar os sistemas “, explicou Rachid.
O mecanismo foi criado no final do ano passado para substituir a CPMF como instrumento de fiscalização. Rachid aproveitou para defender a medida e garantiu que ela não significará invasão de privacidade dos contribuintes quanto ao sigilo bancário. Sobre as ações judiciais contrárias, disse que o governo está confiante porque há respaldo da legislação para isso.
