Receita adota medida pente fino e fecha o cerco a isentos

Quem se declarou isento ou não entregou a declaração de renda em 2003, mas movimentou quantias superiores a R$ 5 mil em operações com cartão de crédito, será chamado pela Receita Federal para se explicar. Segundo a Agência Brasil, estes contribuintes-alvo somam 244,2 mil pessoas.

Denominada “Operação Cartão de Crédito”, a medida se tornará política permanente da Receita e consistirá em espécie de pente fino para comprovar dados declarados dos contribuintes mediante análise de seus gastos. Informações prévias analisadas pela Receita indicam movimentação suspeita de R$ 6,2 bilhões em operações de pessoas físicas e de R$ 44 bilhões em operações de empresas.

Fiscalização já identificou suspeitas

Neste levantamento, a Receita já comprovou que 81,4 mil estabelecimentos comerciais optantes pelo Simples possuíam cartões de crédito habilitados pelas administradoras do plástico em valores superiores a R$ 10 mil – que é o limite estabelecido pela legislação tributária. Os primeiros mil contribuintes, que se encaixam nessa situação, deverão se apresentar à Receita ainda em setembro.

Em caso de comprovação da infração, o coordenador geral de fiscalização do órgão, Marcelo Fischer, explica como serão aplicadas as multas. Segundo ele, então, se for verificada a fraude, os contribuintes terão de recolher os impostos devidos, acrescidos de juros e multas, que vão de 75% a 225%.

Como proceder?

Vale destacar, porém, que as pessoas físicas e juridicas que se encontram nesta situação não devem se antecipar ao procedimento pré-estabelecido pela Receita, mas sim aguardar convocação oficial.

Isso porque, de acordo com Fischer, somente deverão se explicar aquelas pessoas que “efetivamente apresentarem incompatibilidade de seus rendimentos com os pagamentos ou com os valores recebidos dos cartões de crédito”.

Carolina Castro