Começa nesta segunda-feira (3) e segue até o dia 25 de fevereiro o prazo para que todos os empregadores do Brasil declarem sua Rais (Relação Anual de Informações Sociais), com dados referentes a seus vínculos de trabalho em 2004.
A declaração precisa conter informações sobre todos os funcionários que passaram pela empresa ao longo do ano-base, e não somente aqueles empregados no último dia de 2004. A Rais deve ser preenchida e entregue via internet, através do site do Ministério do Trabalho e Emprego ou da página eletrônica do Governo, destinada exclusivamente para este fim.
Vale lembrar que o estabelecimento que não tenha registrado qualquer vínculo empregatício durante 2004 está obrigado a entregar a Rais Negativa, também disponível nos mesmos endereços da internet.
Regras e penalidades
Todas as relações profissionais devem ser incluídas na Rais, seja empregado urbano ou rural, contratado por prazo determinado ou indeterminado, seja trabalhador temporário ou diretor sem ligação empregatícia.
Caso o empregador não entregue sua Rais no prazo determinado, ou preencha o documento de forma incorreta, estará sujeito a multas a partir de R$ 425,64. A este valor é acrescida penalidade de R$ 10,64 por empregado não declarado, além de R$ 53,20 por bimestre de atraso.
Eduardo Barros
