A proposta que o governo negocia com o Congresso para permitir a elevação dos recursos para a Saúde e garantir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 prevê que, já em 2008, a alíquota da contribuição será reduzida dos atuais 0,38% para 0,36%. A informação foi confirmada ontem pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Essa redução da alíquota provocaria uma diminuição na arrecadação de R$ 2 bilhões. Ao ser questionado sobre a perda, Jucá afirmou: “Com o acordo, nós todos ganhamos”.
A alíquota descontada do cliente bancário, no entanto, permaneceria em 0,36%.
No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou, por meio de comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa que não há qualquer decisão sobre acordo em torno da CPMF. Segundo o comunicado, o ministro espera que o acordo saia em breve.
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), também confirmou que o governo se compromete a direcionar mais 50% para Saúde nos próximos quatro anos. Atualmente, o setor recebe R$ 47 bilhões. A proposta em discussão no governo considera um repasse adicional de R$ 3,6 bilhões no próximo 2008, de R$ 4,4 bilhões em 2009, de R$ 6 bilhões em 2010 e de R$ 9 bilhões em 2011.
Mesmo com a redução da alíquota, a fonte que participou da negociação informou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF não precisará voltar para a Câmara. Isto porque o texto preparado pelo deputado Antonio Palocci (PT-SP), que foi aprovado pela Câmara, prevê que a definição de alíquota da CPMF será feita por lei ordinária.
Pela proposta, segundo a fonte, os R$ 36 bilhões de recursos adicionais reivindicados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, serão repassados em seis anos. O adicional da verba virá por meio da CPMF.
A parcela da CPMF destinada à Saúde, que hoje é de 0,20%, passará a 0,24% em 2008, para 0,25% em 2009, subirá para 0,26% em 2010 e atingirá 0,28% em 2011. Esse aumento ajudaria a garantir os R$ 39 bilhões em recursos adicionais para a Saúde, afirmou Jucá. Mas a fórmula teria de ser rediscutida durante a votação da reforma tributária, complementou o líder.
Mais cedo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse, em depoimento a comissões do Congresso, que o juro no País pode subir no longo prazo, caso a prorrogação da CPMF não seja aprovada no Senado e o governo não corte as despesas na mesma proporção. “Se levar a uma diminuição do superávit primário, isso vai significar que a dívida pública vai continuar a crescer e vai aumentar os juros no longo prazo. Não há impacto direto, depende de um conjunto de coisas”, afirmou Meirelles.
Emenda 29 – O presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia (PT-SP), dedicou o dia de ontem a encontros com representantes da Saúde e políticos para discutir o tema da CPMF. Durante almoço com líderes partidários na Câmara, Chinaglia combinou que a votação da Emenda 29, que fixa limites mínimos para investimentos em Saúde, deve ficar pra hoje.
