Proposta desonera folha para coibir informalidade
O governo calcula que uma alíquota de 1,12% para a nova contribuição que incidirá sobre a receita bruta das empresas será suficiente para substituir 50% da atual contribuição patronal paga ao INSS cobrada sobre a folha de salários, informou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Este é um dos pontos da proposta de reforma fiscal que será encaminhada pelo governo ao Congresso.
A proposta inclui ainda a aprovação do teto nacional e dos subtetos estaduais para salários e aposentadorias dos servidores, a criação de mecanismos que reduzam as desigualdades regionais e a definição de uma legislação única para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que contará com cinco alíquotas. A proposta do governo não prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) compartilhado pela União, os Estados e os municípios. “A criação de um IVA que incorpore o ICMS, o IPI e o ISS é uma possibilidade para o futuro, mas não neste momento”, disse o líder.
Segundo Mercadante, o governo considera que é preciso caminhar com cautela nessa área pois o país está em meio a um ajuste fiscal muito rigoroso e seria uma verdadeira temeridade aprovar mudanças tributárias profundas, com implantação imediata. “O setor público brasileiro tem que fazer um superávit primário de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) e seria um lance de alto risco fazer mudanças que comprometam a arrecadação da União, de Estados e municípios”, observou.
A proposta prevê que a reforma fiscal será feita de forma gradual. “Vamos dar agora o primeiro passo. Vamos aprovar esses quatro pontos e continuar discutindo as demais questões da reforma fiscal”, explicou. Antes de encaminhar a proposta ao Congresso, Mercadante informou que o presidente Lula terá um encontro com os prefeitos das capitais. O presidente discutirá o assunto também no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
O líder do governo no Senado concorda que a criação da nova contribuição sobre a receita bruta das empresas vai agravar o atual problema da cumulatividade da tributação. “Sem dúvida que agrava”, concordou. “Mas vamos resolver esse problema da cumulatividade de forma gradual”, explicou. “Vamos observar o que está acontecendo com o PIS (este tributo deixou de ser cumulativo e passou a ser cobrado sobre o valor agregado desde dezembro do ano passado) e verificar se é possível fazer o mesmo com a Cofins, mas com cautela e de forma segura”.
O essencial neste momento, segundo Mercadante, é criar condições para uma maior formalização do mercado de trabalho. Atualmente mais da metade dos trabalhadores não tem carteira assinada e a razão principal é o elevado custo da contratação dos trabalhadores. Com a redução da atual contribuição patronal ao INSS pela metade, o que será permitido pela nova contribuição sobre a receita bruta, o governo espera reverter esse quadro.
A unificação do ICMS vai simplificar a cobrança do tributo, dar maior racionalidade e transparência, acredita Mercadante. Mas o líder considera que a mudança não acabará com a chamada guerra fiscal entre Estados.
