Reduzir o valor da multa aplicada às empresas por atraso na apresentação da declaração de rendimentos à Receita Federal. É o que propõe o deputado Eduardo Cadoca (PMDB-PE), em projeto apresentado na Câmara Federal.
A proposta modifica a alínea “b”, parágrafo 1°, do Artigo 88, da Lei 8.981/95 (que altera a legislação tributária), reduzindo de mais de R$ 400,00 para R$ 45,00 o valor dessa multa. No caso das inativas (sem movimento), essa quantia cai para R$ 15,00.
O deputado garante que a medida vai beneficiar principalmente as pequenas empresas que, sufocadas com as penalidades, estariam aumentando suas dívidas “a ponto de não poder pagá-las jamais”.
Ele explicou que o problema é ainda maior para as inativas, “porque a multa é devida estando ou não a empresa em atividade”, o que torna o ônus “praticamente insuportável”, já que não há ingresso de recursos.
Dilma Tavares
