Projeto prevê que empresas divulguem balanço social

A exemplo do que ocorre com o balanço patrimonial, publicado anualmente nos principais jornais, as empresas também poderão divulgar o seu respectivo balanço social empresarial. A idéia, apresentada em projeto de lei de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado nesta quinta-feira, 25, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na forma de substitutivo, é fazer com que a sociedade tome conhecimento do trabalho social desenvolvido pelas empresas, como projetos socioculturais, programas de educação, de conservação do meio ambiente e de proteção à criança de rua.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Entre as principais alterações propostas pelo substitutivo da relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ao PLS 224/07 está a que obriga apenas as empresas de maior porte a publicarem o balanço social empresarial. A proposta aprovada pela CDR determina que o balanço social conterá uma série de informações sobre os benefícios gerados para a comunidade, entre os quais o valor das taxas, das contribuições obrigatórias e dos impostos recolhidos; o valor total recolhido em nome dos empregados para o FGTS; o montante dos investimentos com proteção do meio ambiente; a soma dos lucros distribuídos aos empregados; e os gastos com assistência à saúde.

Caberá ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome emitir o Selo Empresa Responsável – uma premiação às empresas que publicarem o seu balanço social com as mínimas informações. O projeto, entretanto, veda a concessão do selo a empresas que, comprovadamente, cometerem crimes ambientais, adotarem práticas discriminatórias ou estiverem envolvidas com a exploração do trabalho infantil ou qualquer forma de trabalho forçado.

Para Lúcia Vânia, o projeto representa “um estímulo para a modernização das empresas e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”.

O projeto segue agora para exame das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).