Projeto prevê pagamento de débitos das MPEs

Deve ser votada até o final de outubro, no Congresso Nacional, a lei que prevê o parcelamento da dívida tributária de pequenas e microempresas com o Governo Federal, além de desconto no valor da multa.

Cerca de 100 mil pequenos e microempresários, segundo dados do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), estão em débito com o Poder Público. São dívidas referentes a tributos como PIS/Pasep e Cofins.

– A proposta prevê o pagamento em 150 meses, com desconto de 40% das multas pelo atraso, mas isso só deve valer para débitos até abril deste ano – relata o presidente do Monampe, Ercílio Santinoni, lembrando que o País conta, hoje, com 10 milhões de pequenas e microempresas.

Por enquanto, a medida provisória 38, em vigor até 5 de outubro, garante apenas o parcelamento das dívidas trabalhistas para empresas que contestaram a cobrança tributária na Justiça e estejam em falência ou concordata. “Mesmo assim, foi um movimento que não atingiu pequenas e microempresas. A intenção é trabalhar para que tal benefício vire lei, indo além das médias e grandes corporações”, diz o consultor do Sebrae Nacional, Ricardo Tortorella.

O Monampe e o Sebrae também reivindicam a isenção da multa para as cerca de 4,5 milhões de empresas inativas que não tenham declarado Imposto de Renda. “A condição é que estes empresários dêem baixa nos órgãos de direito. Muitos deles iniciam novos negócios usando o nome de algum parente para não arcar com as taxas de fechamento da primeira companhia e queremos minimizar este quadro”, comenta Santinoni.

Outra tentativa da Monampe é associar as faixas de desconto do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), que reúne os impostos federais, à inflação. “O Simples foi criado em 1996 e desde então a inflação ficou em cerca de 35%. O faturamento das empresas não acompanhou esta perda e o desconto dos impostos federais ficou fora da realidade”, diz Santinoni.

Mais uma saída para recuperar as perdas seria, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, aumentar o limite de faturamento para se enquadrar no Simples.

Débora Oliveira