Foi aprovado pela Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo, na última quarta-feira, projeto da CPI dos Medicamentos (PL 3321/00) que obriga as indústrias farmacêuticas a informarem semestralmente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fatia que ocupam no mercado. O cálculo de participação será fornecido por um instituto de pesquisa ou obtido a partir de informações de publicações especializadas e de renome.
O projeto determina ainda que as indústrias farmacêuticas e as empresas que importam e comercializam produtos e medicamentos farmacêuticos das linhas humana e veterinária apresentarão a definição do mercado relevante de seus produtos, ou seja, a relação dos produtos que são mais consumidos. Além disso, a empresa que tiver participação de mercado relevante igual ou maior que 20%, e a quem se apliquem as normas sobre preços de transferências, deverá informar o preço de fábrica ajustado, que é o custo de fabricação deduzido o gasto com os insumos ou produtos importados que exceder o permitido por Lei.
CONTROLE – Segundo o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que foi vice-presidente da CPI dos Medicamentos, o objetivo é justamente estabelecer um controle rigoroso na formatação do preço do medicamento que seja líder de mercado. “No caso de medicamento que tem ampla aceitação, a questão tem que ser tratada de forma diferenciada. Então, nós estabelecemos uma proposta para que o Governo possa controlar o preço de transferência através do controle das planilhas de exportação e dos produtos utilizados na fabricação dos medicamentos e também a embalagem na formação do preço final. E, claro, ter um controle mais eficiente das empresas com maior poder de venda, um maior poder de negociação com o mercado”. Luiz Bittencourt considera que o percentual de 20% de domínio de mercado é altíssimo e, por isso, é importante haver esse controle por parte do Governo. Ele entende que uma empresa que domina mais de 20% do mercado pode obter lucros abusivos em função da falta de concorrência.
O projeto da CPI dos Medicamentos ainda será analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação antes de ir a Plenário.
