A agenda microeconômica do governo Lula inclui um projeto, ainda em elaboração, para facilitar a abertura formal de empresas no país. Segundo informou na terça-feira (27/01) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, a idéia é unificar num só orgão o recebimento de pedidos e de toda a documentação exigida no âmbito dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Caberia a este orgão, que não se sabe ainda qual será, distribuir e dar andamento aos processos nas diferentes instâncias necessárias, entre elas as Juntas Comerciais e a Receita Federal, por exemplo. Hoje, salvo onde já existe convênio, a empresa é obrigada a pedir um registro na Junta Comercial e outro na Receita Federal. O processo de registro é lento e leva cerca de cinco meses.
Os convênios existentes são apenas um embrião do que o governo pretende fazer. A intenção é integrar a um mesmo sistema de registro e de autorização de funcionamento de novas empresas inclusive órgãos envolvidos apenas em situações mais específicas, como aqueles que emitem licença ambiental para funcionamento.
