Dessa vez, os perueiros não foram atendidos. O substitutivo nº 2 ao projeto de lei nº 071/07, que dispunha sobre o sistema municipal de transporte público, foi rejeitado em 2ª votação na sessão ordinária de ontem na Câmara. O texto do vereador Edson Albertão (PSOL) obteve 17 votos a favor, 14 contra, além de duas ausências. Desse modo, o projeto foi definitivamente indeferido – ou seja, não será mais votado, já que a aprovação inicial eliminou o texto original, enviado pelo Executivo no ano passado.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos em lotação e Similares, Cícero Araújo, o Mossoró, considerou o resultado uma derrota, e disse estar indignado com os vereadores. “Eles mudaram o discurso de uma semana para outra”, afirmou, se referindo à aprovação em primeira votação do substitutivo, ocorrida em 13 de março. “A manobra do governo deu certo. O transporte continuará sem licitação e o preço da tarifa se manterá elevado. As cooperativas ficaram do lado do governo após a reunião de ontem (quarta-feira)”, disse.
Mossoró se refere ao encontro de algumas cooperativas de transporte alternativo com representantes da Secretaria de Transporte e Trânsito, inclusive a secretária Patrícia Veras. O vice-presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de Guarulhos (Coopertrans), Maurício Cardoso dos Santos, confirmou o acerto. “Houve uma proposta de acordo com a secretária que garantiria algumas reivindicações dos perueiros, como a permissão por mais 10 anos para atuar na cidade e a questão do herdeiro”, disse. Segundo Santos, o governo se comprometeu a apresentar outro projeto caso o atual fosse rejeitado.
Após a votação, Mossoró afirmou que a greve terminaria imediatamente e que seria realizada outra assembléia na próxima quarta-feira. Ele não descartou outras paralisações, caso o prefeito emita algum decreto desfavorável à categoria durante a semana. Não houve tumulto ao final da sessão. Albertão pediu aos perueiros que aceitassem a derrota dignamente.
Inconformado – O vereador do PSOL, contudo, voltou a destacar os pontos positivos de seu projeto, que seriam a realização de licitações e o fato de a Prefeitura ficar com o dinheiro das tarifas em um Fundo de Transporte. O valor arrecadado teria de ser repassado às empresas e aos perueiros em, no máximo, 10 dias. Essa medida, porém, desagradou a Coopertrans. “Os perueiros não podem esperar tanto tempo para receber. Eles têm gastos com diesel, manutenção e devem comprar alimentos diariamente”, disse o vice-presidente da entidade.
Para ratificar seu ponto de vista, Albertão citou a quantia gasta por uma empresa de ônibus com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) o ano passado: apenas R$ 1.200. “As informações são do Ministério da Fazenda”, apontou.
Para o vereador, haveria fraude no valor, já que o ISSQN corresponde a 4% do colhido mensalmente com a prestação de um serviço, e é difícil acreditar que a Transguarulhense ganhe somente R$ 30.000 por ano com o transporte de passageiros.
Antes da votação, o vereador Alencar Santana (PT) afirmou que não adiantaria nada o projeto ser aprovado, já que seria vetado pelo prefeito. Tal veto posteriormente poderia ser derrubado pelos vereadores, mas aí o projeto iria parar na Justiça e sabe-se lá quando seria apreciado. “O Executivo deve mandar outro. Este não tem condições”, opinou.
O vereador Edson David (PTB), o único que havia votado contra o substitutivo na primeira apreciação, voltou a negar o projeto de Albertão e afirmou que o “original é péssimo e os substitutivos são piores ainda”.
