Projeto de Lei visa restringir propaganda de cerveja

Com o objetivo de desestimular o consumo de cerveja, o deputado Eni Voltolini (PPB-SC) apresentou à Mesa Diretora, projeto de lei que estabelece restrições à propaganda da bebida na televisão. Pela proposta, os horários de veiculação da publicidade do produto serão limitados.

Atualmente, a restrição já se aplica às bebidas destiladas, que só podem ser veiculadas no período de 21 às 6 horas.

De acordo com o autor do PL, a cerveja causa dependência química e provoca doenças crônicas em seus usuários habituais, sendo o público jovem o principal atingido pela publicidade massiva do produto.

O projeto será distribuído às comissões técnicas no início dos trabalhos legislativos.