Projeto de lei livra inquilinos do IPTU
Um projeto de lei que altera a Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) está gerando reação contrária de lideranças empresariais, dentro e fora do setor imobiliário. O objetivo do projeto, da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), é transferir exclusivamente para o proprietário a obrigação de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel alugado. Hoje, a lei já prevê o pagamento pelo dono do imóvel, mas abre espaço para que o compromisso seja livremente negociado entre as partes envolvidas.
O presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), Abram Szajman, já enviou documento a lideranças partidárias pedindo a rejeição do projeto. Baseada em estudos realizados pelo Conselho de Habitação e Urbanismo (CHU), órgão técnico da Fecomercio, a entidade argumenta que a eventual aprovação do projeto de lei desvirtuaria a Lei do Inquilinato que, desde sua adoção, tem permitido a inquilinos e proprietários um relacionamento mais harmonioso.
O economista e assessor técnico da Fecomércio, Noboru Takarabe, destaca que a lei vem eliminando conflitos que existiam no mercado de imóveis para locação, ampliando a oferta e reduzindo as brigas na Justiça. “Alterar a lei seria mexer com um mecanismo que tem se mostrado mais democrático que o sistema anterior, e gerado resultados muito positivos”, observa o economista.
Ele destaca, ainda, que dificilmente a mudança traria benefício para o inquilino, já que a tendência é o dono do imóvel, residencial ou comercial, acabar repassando o valor da taxa para o o aluguel.
