Projeto de lei cria novo seguro obrigatório para automóveis
No que depender do projeto de lei elaborado pela Comissão Legislativa Participativa da Câmara dos Deputados, mais um seguro obrigatório poderá ser criado para os proprietários de automóveis tanto pessoa física como pessoa jurídica. Trata-se do seguro de responsabilidade civil do poluidor que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental.
O seguro teria por finalidade principal oferecer às pessoas e ao ecossistema uma cobertura pelos danos relacionados à degradação ambiental nas zonas urbanas e rurais, de forma até de evitar ou até reduzir as ocorrências que são registradas normalmente.
Sendo assim, os danos pessoais causados às pessoas por radiação ou contaminação por substâncias tóxicas seriam passíveis de indenizações por morte, invalidez, assistência médica e suplementar. Neste caso, a indenização seria paga à vítima ou ao seu cônjuge ou herdeiros legais em caso de falecimento.
Já os danos ambientais englobam prejuízos causados aos recursos naturais (exploração depredatória ou acidentes). Em casos como este, a indenização seria paga de forma diferente, às secretarias de meio ambiente dos municípios. Estas, por sua vez, ficariam responsáveis pela aplicação dos recursos disponíveis na recuperação das regiões degradadas. O valor do seguro, entretanto, ainda não foi calculado.
Paloma Brito
