Procon notifica lojas de telefonia móvel no Internacional Shopping
As empresas de telefonia celular Tim, Claro e Vivo, que funcionam no Internacional Shopping Guarulhos, foram notificadas pelo Procon-Guarulhos. Elas não estavam atendendo às novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercialização de produtos e serviços no segmento de telefonia móvel, podendo ser autuadas.
“Já constatei que pelo menos uma operadora não está respeitando o novo prazo, de 180 dias, para vencimento dos créditos”, destacou Leonardo Freire, diretor do Procon.
Segundo ele, os sites da Vivo e da Claro apresentavam irregularidades por não mencionarem o novo prazo máximo de validade dos créditos. Freire ressaltou ainda que o link da Tim informava que a operadora havia parado de vender o plano para novos clientes.
Orientação – Os representantes das lojas informaram ao Procon que as irregularidades verificadas estavam sanadas e que as novas regras foram implantadas e já estavam sendo praticadas. “Conversamos com os gerentes dessas lojas e abrimos um diálogo para que elas possam se enquadrar às novas determinações da Anatel”, completou o diretor do Procon.
A nova regulamentação para os serviços de telefonia celular entrou em vigor na última quarta-feira, dia 13. Agora, as operadoras são obrigadas a oferecer créditos pré-pagos com validade de 90 e 180 dias. “Mas isso não significa que outros planos, com prazos inferiores, não possam ser comercializados. Por isso o consumidor precisa ficar atento”, concluiu Freire.
Outros pontos que constam da resolução, como atendimento personalizado, a fidelização do cliente e a regra dos planos pós-pagos, também foram questionados pelos agentes do Procon. As empresas deveriam responder aos ofícios do orgão em 24 horas; após o prazo correm o risco de autuação. As multas podem chegar a R$ 308 mil reais.
