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Procon e ACE orientam fornecedores de Cumbica

Guarulhos, 23 de março de 2004

A palestra foi baseada no Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor

Esclarecer comerciantes, fornecedores, prestadores de serviço e empresários sobre a forma correta de exposição de produtos e afixação de preços. Novamente, o Procon e a Prefeitura Municipal, com o apoio da ACE-Guarulhos, realizaram a palestra de orientação, desta vez destinada à cerca de 50 empresários da região de Cumbica.

A palestra realizada no dia 18, às 10 horas, na Regional Administrativa de Cumbica, faz parte da nova filosofia do órgão que quer mostrar que seu trabalho é técnico e não meramente de punição e em defesa somente do consumidor. “Na verdade o Código de Defesa do Consumidor defende as relações de consumo”, afirmou Marcos Sérgio de Souza responsável pelo departamento de consultoria jurídica do Procon. “A nossa preocupação é mostrar que o Procon é um órgão extremamente técnico”.

Intensificando a proposta, o presidente da ACE-Guarulhos, Decio Pompêo Junior, comentou sobre a importância da aproximação do órgão com o empresariado. “O Procon não pode ser visto como um órgão de punição e sim, de orientação e esclarecimento”.

A palestra foi baseada no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor que diz que o direito a informação deve ser assegurado para que o consumidor tenha liberdade de escolha no momento de adquirir um produto. A apresentação deve conter informações corretas, claras, precisas, além de outros requisitos como validade, origem, qualidade e garantia. Ida Rosana de Andrade, Chefe de Divisão do Procon de Guarulhos explicou todos os itens.

Após a palestra, a ACE aproveitou para entregar um CD que explica todo o trabalho prestado pela entidade à comunidade guarulhense, os serviços oferecidos e benefícios ao empresariado. “Essa ação faz parte de um trabalho de apresentação e aproximação que a ACE está realizando com o empresariado de Cumbica”, comenta Maurici Dias Gomes, gerente comercial.

Participaram também da palestra Adilson Ribas, coordenador do Departamento Jurídico da ACE, além de outros fiscais e funcionários do Procon.