Procon alerta que comércio deve fornecer sacola plástica
O fornecimento gratuito de sacolas plásticas em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas para acondicionamento das compras é obrigatório em Guarulhos, conforme estabelecido pela lei municipal nº 6.186/2006. O alerta foi feito pelo gestor do Procon/Guarulhos Jorge Wilson Gonçalves de Mattos, nesta segunda-feira, 13, durante entrevista coletiva à imprensa em razão dos questionamentos da população sobre o assunto.
Ao longo desses dois últimos meses, o Procon/Guarulhos realizou orientações preventivas e constatações em diversos estabelecimentos no município, dando oportunidade para a readequação e cumprimento à legislação. “A partir desta terça-feira (3), não haverá mais tolerância pelo descumprimento da lei. O não cumprimento implica a possibilidade de autuação. Por isso, é importante que o cidadão não se intimide e denuncie essas situações,” afirmou Mattos.
Segundo o responsável pelo órgão de defesa do consumidor, o valor da embalagem (sacola plástica) já está embutido no custo do estabelecimento e, se cobrado a parte, caracteriza uma prática abusiva (o consumidor estaria pagando esse custo duas vezes), ferindo o artigo 39, inciso 5º, da lei federal nº 8.078 que trata do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Sobre o acordo entre a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o governo estadual para o não fornecimento das sacolas plásticas, Mattos considera que o pacto fere a lei federal e se trata mais de uma questão econômica do que ambiental, já que o cidadão tem consciência sobre a preservação ambiental e reutiliza as sacolinhas plásticas em casa. Outra comprovação disso, de acordo com o gestor, é que dentro de um mesmo supermercado, por exemplo, há setores que fornecem produtos (frutas, verduras, carnes, entre outros) acondicionados em sacos plásticos. “Se a preocupação é com o meio ambiente, o comércio deveria, então, fornecer sacola biodegradável, sugeriu Mattos.
Em caso de descumprimento da legislação e cobrança da sacolinha, o Procon/Guarulhos orienta o consumidor para formalizar a denúncia, levando o comprovante do pagamento da embalagem à entidade para que o estabelecimento seja autuado, podendo ser multado conforme seu faturamento.
O Procon/Guarulhos funciona normalmente de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas, nos seguintes locais:
Centro – avenida Salgado Filho, 494, Centro – tel. 2468-0008 (sede)
Cumbica – avenida Sargento da Aeronáutica Jaime Regalo Pereira, 201
Pimentas – avenida Capão Bonito, 53 (CIC) – tel. 2484-1070
São João – avenida Coqueiral, 100 – tel. 2229-2207/2229-2208
