A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado decidirá nesta quarta-feira, 10, se aceita a proposta do relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), de ouvir na quinta-feira, na mesma audiência pública, “todos os envolvidos” na questão, como o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e sindicatos de funcionários e aposentados.
O senador Tião Viana já começou a examinar as 155 emendas recebidas até sexta-feira, 05, embora outras emendas possam ser recebidas até o momento da apresentação do parecer do relator na comissão, segundo o regimento interno do Senado. A previsão é que essa votação se dê até o fim do mês, segundo o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA). O número de emendas no Senado é, proporcionalmente, bem superior àquele apresentado quando da tramitação da Emenda Constitucional da Previdência nos dois turnos na Câmara. As 155 emendas, até agora, representam quase duas emendas para cada um dos 81 senadores, enquanto na Câmara os 513 deputados fizeram 457 propostas de alteração ao texto original da reforma da previdência.
Alteração é certo – Devido ao grande número de emendas e, principalmente, à disposição de muitos senadores no sentido de emendar o texto aprovado, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, é dada quase como certa a possibilidade de que a reforma da Previdência será alterada, o que exigiria nova votação, na Câmara, de tudo o que vier a ser alterado pelo Senado, sem prejuízo do texto completo. Nesse caso, retornariam para nova decisão da Câmara apenas as partes alteradas pelo Senado.
Disposição no sentido de alterar o texto aprovado pela Câmara foi dada na semana passada por alguns senadores, como Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), João Capiberibe (PSB-AP) e Artur Virgílio (PSDB-AM), que apresentaram emendas e, no plenário, defenderam o papel revisor, e não “carimbador”, do Senado em relação ao que foi decidido pela Câmara dos Deputados.
