Os prestadores de serviços estão iniciando um movimento de repúdio às tentativas da Prefeitura Municipal de São Paulo de acabar com as fraudes e evasão fiscal por meio de “mecanismos que apenas aumentam a burocracia e geram a bitributação”, como os previstos no Projeto de Lei 220/05, encaminhado em caráter de urgência à Câmara de São Paulo em abril.
O projeto estabelece que as empresas que prestam serviços na capital, mas mantêm sede em outra cidade devem se cadastrar no município de São Paulo. A justificativa da Prefeitura é de que o cadastramento possibilitará a identificação de empresas que simulam seu estabelecimento em outro município, de forma a evitar a sonegação.
“Não é um cadastro eletrônico que irá coibir as fugas fiscais, mas a redução da alíquota”, defende José Maria Chapina Alcazar, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Setor de Serviços, do qual fazem parte 40 entidades, entre elas a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Uma das maiores críticas ao projeto, segundo Chapina, é que o prestador que não conseguir se cadastrar sofrerá retenção do ISS e corre o risco de ser bitributado.
As propostas do Fórum incluem a redução gradual da alíquota do ISS para os serviços tributados em 5% e o estabelecimento de requisitos necessários ao cadastro de prestadores de serviços, como prazos.
Segundo Chapina, um manifesto de repúdio ao PL 220/05 foi apresentado na última sexta-feira ao secretário adjunto de Finanças de São Paulo, George Tormin. “Ele disse que ficou sensibilizado com a situação, mas como a sonegação é alta, algo precisa ser feito para coibi-la”, afirma Chapina.
Representantes do Fórum pretendem se reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores, Roberto Tripoli, e lideranças partidárias nos próximos dias para apresentar o manifesto. De acordo com o Fórum, caso o projeto seja aprovado, será alvo de discussões judiciais.
