Presidente do Conselho da ACE-Guarulhos se posiciona sobre aumento do ITBI

O aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Guarulhos, aprovado recentemente pela Câmara Municipal, acendeu o alerta de representantes do setor imobiliário e empresarial da cidade. Em um pronunciamento contundente, o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, Donizete de Araujo Branco – que também é o delegado regional do CRECI-SP em Guarulhos – manifestou preocupação com os impactos da medida sobre o mercado, especialmente para as famílias de menor renda e para os profissionais que atuam no setor.

O dirigente também chamou atenção para o que classifica como uma “escalada tributária” no município, que inclui o aumento de outros tributos e taxas, como o ISS e a COSIP. Confira a íntegra do pronunciamento:

Aumento do ITBI e escalada tributária em Guarulhos: um alerta ao mercado e à população

Como Delegado Regional do CRECI em Guarulhos, manifesto nossa preocupação com a recente aprovação do aumento da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) de 2% para 3%. Essa medida, embora possa ser justificada sob a ótica arrecadatória do município, traz impactos significativos para o mercado imobiliário local e, sobretudo, para a população que busca regularizar ou adquirir seu imóvel. Um processo que, por si só, já enfrenta inúmeros entraves burocráticos e financeiros.

Impactos no mercado imobiliário

Aumento do custo de aquisição: O ITBI é um dos principais encargos na transferência de titularidade de imóveis. Com a alíquota elevada, o custo total da transação aumenta, o que pode inviabilizar negócios, especialmente para famílias de menor renda.

Desestímulo à regularização: Já enfrentamos desafios com a baixa taxa de escrituração e registro de imóveis. O aumento do imposto pode agravar esse cenário, incentivando a informalidade e dificultando a segurança jurídica das transações.

Redução na liquidez do mercado: Transações de pequeno e médio porte, que representam a maior parte do mercado, tendem a ser postergadas ou canceladas, afetando diretamente corretores, imobiliárias e construtoras.

Impacto em heranças e regularizações: A elevação do ITBI também penaliza quem busca regularizar imóveis herdados ou realizar partilhas, dificultando o acesso à titularidade formal.

Efeito dominó sobre o setor: Corretores, imobiliárias, cartórios e construtoras sentirão os reflexos da retração nas transações, afetando empregos e investimentos locais.

O peso do ITBI na realidade do cidadão

Para muitas famílias, especialmente as de menor renda, o sonho da casa própria passa pela escritura e pelo registro do imóvel. Com o aumento do ITBI, esse sonho se torna mais caro e, em muitos casos, inviável.

Esse impacto não se limita às grandes transações. Ele atinge diretamente quem precisa transferir a titularidade de um imóvel herdado, regularizar uma partilha ou simplesmente formalizar um bem adquirido com esforço ao longo de anos. É uma medida que penaliza o cidadão comum.

Escalada Tributária em Guarulhos

O aumento do ITBI não é um caso isolado. A Prefeitura de Guarulhos tem promovido uma série de medidas que elevam a carga tributária municipal:

• Aumento do ISS para mais de 100 categorias profissionais, afetando diretamente prestadores de serviços essenciais.
• Nova cobrança da COSIP (taxa de iluminação pública) sobre a conta de luz, com impacto direto no comércio, na indústria e nas famílias.
• Reajuste médio de 13,94% na tarifa de energia elétrica, aprovado pela ANEEL, com impacto direto no custo de vida e na inflação.

Essas medidas, somadas, criam um ambiente hostil para quem empreende, investe e gera empregos na cidade. Empresas que ainda mantêm suas sedes em Guarulhos se veem pressionadas por uma carga tributária crescente, o que pode levar à fuga de investimentos e à desaceleração econômica local.

IPTU: congelado em 2026; mas, e depois?

Embora o governo municipal tenha anunciado o congelamento do IPTU para 2026, é preciso fazer um alerta importante: os aumentos de 2025 aprovados não serão reduzidos, o que significa que a população continuará arcando com altos custos mesmo antes de um possível reajuste do IPTU.

O risco de aumento do IPTU em 2027 é real e iminente, e muitos cidadãos ainda não estão atentos a esse cenário futuro. O congelamento do IPTU em 2026 pode ser apenas uma pausa estratégica antes de um aumento ainda maior em 2027.

O que defendemos

• Diálogo com o poder público:É fundamental que o CRECI, junto às entidades representativas do setor, dialogue com a Prefeitura de Guarulhos para buscar alternativas que não penalizem o cidadão e não desestimulem o mercado.
• Transparência e previsibilidade:Mudanças tributárias devem ser amplamente debatidas com a sociedade e implementadas com responsabilidade.
• Ambiente de negócios saudável:É preciso garantir segurança jurídica e estímulo à formalização, não o contrário.
• Política tributária equilibrada:Defendemos uma política fiscal que promova o desenvolvimento urbano e o acesso à moradia, sem comprometer a arrecadação, mas com justiça social e estímulo à formalização.

O desenvolvimento urbano e econômico de Guarulhos depende de decisões responsáveis, planejadas e justas. Não podemos permitir que a arrecadação se sobreponha ao bem-estar da população e à vitalidade do mercado.