O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos, William Paneque, defendeu nesta semana que a Prefeitura dê mais tempo para que comerciantes se adequem às exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e da lei municipal 12.305/2010. Paneque é vereador em exercício e tem pautado sua atuação na Câmara Municipal na defesa da classe empresarial da cidade.
Na última quarta-feira, 12/05, o colega de partido Geraldo Celestino (PSDB) organizou uma audiência com representantes do setor das padarias. Proprietários desses estabelecimentos estão recebendo notificações da Secretaria de Serviços Públicos para que, em até 30 dias, deem por conta própria uma destinação final ao lixo produzido. A regularização deverá ser feita por meio da contratação de empresas especializadas, sob pena de multa.
A legislação determina que estabelecimentos comerciais que produzam mais de 200 litros de resíduos sólidos por dia devem ser responsáveis pelo seu armazenamento e destinação. A regra vale para todos os grandes geradores e a prática foi iniciada em 2013 nos shoppings e hipermercados, e estendida posteriormente aos supermercados e hotéis.
Fundador do Instituto Recicla Cidadão, Paneque considera o prazo curto para os comerciantes. “Entendo a necessidade do cumprimento da legislação de resíduos sólidos. Tenho uma história na área de reciclagem de lixo nesta cidade e sei da importância do tema. No entanto, considero de bom tom que o governo municipal dê tempo e orientação para os comerciantes se adequarem às exigências da lei. Caso contrário eles ficarão à mercê da fiscalização sem poder se adequar”, disse.
Padeiros reclamam que mesmo antes das notificações da Prefeitura, empresas especializadas no recolhimento ofereceram o serviço aos empresários, como se já soubessem antecipadamente da obrigação. “Há um cartel sendo formado na cidade para achacar os comerciantes visando conseguir os contratos e fazer o recolhimento do lixo. E o pior, a Prefeitura está conivente”, afirmou Celestino.
Para a imprensa, a Secretaria de Serviços Públicos informou que o prazo pode ser prorrogado conforme negociação com representantes do setor. E que a recepção de resíduos provenientes de grandes geradores não é permitida no aterro sanitário do município.
