O presidente da ACE-Guarulhos, Jorge Taiar, prestigiou na última segunda-feira, 31 de julho, no Paço Municipal, a entrega de 100 Licenças de Funcionamento e do Selo “Ei! Tô Legal Sou Empreendedor Individual” para empreendedores individuais da cidade.
Jorge Taiar prestigiou entrega de licenças de funcionamento ao lado de outras autoridades
A entrega foi conduzida pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos de Almeida, já por conta do processo eleitoral, o prefeito Sebastião Almeida (PT) é proibido de participar deste tipo de evento.
Durante o evento, Jorge Taiar, anunciou que, por meio de alteração no estatuto social, a ACE-Guarulhos implementará um tratamento especial para receber os empreendedores individuais como associados à entidade.
Em Guarulhos, aproximadamente 20 mil novas pessoas deixaram a informalidade e se tornaram EI´s. Pela legislação vigente são microempresários que faturam no máximo R$ 60 mil anualmente; é enquadrado no Simples Nacional, ficando isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além de pagar mensalmente uma taxa de no máximo R$ 36,10, valores que serão destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
