Presidente da ACE pede ISS menor

Em discurso feito na Câmara Municipal de Guarulhos na última terça-feira, 8, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Wilson Lourenço, pediu o empenho dos vereadores para que a redução do Imposto Sobre Serviço (ISS) seja estendido para micro e pequenos empreendedores, principalmente àqueles que não fazem parte do Simples Nacional.

Lourenço pediu aos vereadores ISS menor para micro e pequenas empresas

Lourenço disse aos parlamentares que a ACE-Guarulhos é favorável ao Projeto de Lei 169/2009, de autoria da Prefeitura Municipal e que propõe a alteração da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) de 5% para 2% sobre as empresas prestadoras de serviço de informática e congêneres, que foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores. No entanto, o empresário citou que empresas prestadoras de serviços – jardinagem, reciclagem, escritórios de contabilidade – que chegam até 5% de ISS. “A luta pela reforma tributária no país é um desejo antigo que entende que a geração de renda e emprego passa pela redução da carga tributária que incide sobre o setor produtivo. Nosso município pode fazer sua parte fazendo com que os empreendedores da cidade paguem a mesma porcentagem de ISS, não é possível ver uma empresa de jardinagem, por exemplo, que possui cinco funcionários pagar 5%, enquanto outras empresas pagam 2%”, disse.

O líder do governo, vereador, Zé Luiz (PT), salientou que quando a administração municipal propôs a redução do tributo para o setor de informática pensando em atrair grandes empresas do setor para o município. “Estamos pensando na introdução destas empresas no futuro Parque Tecnológico. Que possamos a médio e longo prazo contar com a instalação destes grandes empreendimentos”, disse.

O PL foi aprovado por 26 votos a favor, um contra e uma abstenção. O projeto segue para segunda votação que acontece, hoje, na Câmara Municipal.