Presentão do contribuinte para o governo: R$ 1,1 bilhão
O governo está reconhecendo, pela primeira vez no ano, que o excesso de arrecadação obtido no primeiro semestre irá se manter nos próximos meses e elevará a carga tributária na esfera federal para 24,71% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções constam no relatório de avaliação das receitas e despesas que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional.
O documento prevê que a soma de todas as receitas do governo em 2004, incluindo as da Previdência Social, chegará a R$ 414,3 bilhões – valor que é R$ 8,3 bilhões superior ao previsto no início do ano. Comparando com o PIB, a projeção aponta uma carga tributária 0,9 ponto percentual maior do que no ano passado (sem contar receitas de estados e municípios).
Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, anunciou que bloquearia R$ 6 bilhões em investimentos e despesas de custeio da administração federal, argumentando que a receita do Orçamento estava muito inflada. Agora, as próprias previsões do governo federal já superam, pela primeira vez, os valores originais da lei orçamentária – R$ 413 bilhões.
Outra novidade do relatório é que, além de incorporar o excesso de arrecadação passado, ele admite que esse ganho de receita se reproduzirá nos próximos meses. No último bimestre, por exemplo, a arrecadação fechou R$ 2,5 bilhões acima do projetado e agora o governo não só contabilizou esse ganho como também está prevendo novos ganhos no segundo semestre, num total de R$ 4,5 bilhões a mais.
O grande vilão do aumento da carga tributária neste ano é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que sofreu duas mudanças importantes em sua legislação neste ano. Em março, o sistema de cobrança cumulativa foi modificado e a alíquota de 3% foi elevada para 7,6%. Em maio, os produtos importados passaram a ser tributados logo na entrada no País. Com as duas mudanças, a receita da contribuição rendeu R$ 37 bilhões no primeiro semestre e até o final do ano, pela nova estimativa, deverá chegar a R$ 79 bilhões, uma diferença de R$ 55 bilhões além do previsto originalmente pelo governo.
Até recentemente, a equipe econômica resistia em admitir que o aumento de receita da Cofins era permanente. O ministro Palocci chegou a sugerir que até outubro ela voltaria a cair. Agora o governo prevê que a carga da contribuição se elevará de 3,9% do PIB para 4,7% no fim do ano.
