Prejuízo com câmbio não será parâmetro para corte
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, indicou que não pretende ver os setores industriais afetados pela valorização cambial ocuparem totalmente o universo de itens sensíveis, que sofrerão corte menor nas alíquotas do Imposto de Importação (II). “É preciso ver o conjunto”, disse
Apresentada na semana passada, a proposta do presidente do comitê de negociações das áreas industrial e de serviços, Don Stephenson, prevê que o grupo de produtos sensíveis poderá alcançar 10% dos itens tarifários dos países em desenvolvimento. Eles teriam um corte de 50% em relação ao que vier a ser acertado ao final da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento de Stephenson veta a possibilidade de inclusão de todo um capítulo tarifário. No caso do Brasil e de seus sócios do Mercosul, cerca de 880 produtos industriais serão considerados “sensíveis”.
Segundo Amorim, esse universo era previsível e não causa surpresa nem mesmo ao setor privado. “Ninguém previa um número diferente. Essa margem não causa problema. Temos conversado há muito tempo com os empresários sobre essa situação”, afirmou.
Corte – Amorim esquivou-se de indicar se o Brasil aceitará ou não a proposta de Stephenson de corte de, pelo menos, 60%, nas tarifas consolidadas para o setor industrial brasileiro. Seria o equivalente ao Coeficiente 20 da fórmula de cortes aplicada nas rodadas da OMC. Ou seja, significará queda da tarifa máxima de 35% para 12,73% e cortes nas alíquotas de 4.957 itens industriais.
O Brasil continua defendendo o Coeficiente 30. Ele implicará a queda da tarifa máxima de 35% para 16,15%, afetando 2.474 produtos industriais. Porém, entidades do setor privado nacional sinalizaram aos europeus e americanos que o corte poderia ir além do Coeficiente 25 – queda na tarifa máxima para 14,58% e impacto sobre 3.437 itens. “Não vou falar de um aspecto específico, porque qualquer coisa que eu diga pode parecer intransigência ou concessão prematura”, declarou Amorim. “Tudo o que eu disser pode ser usado contra mim. Vamos esperar para ver como vai terminar a negociação e ver como vai se encaminhar a negociação”, completou.
Conforme explicou, o impacto desses coeficientes, produto a produto, pode ser ínfimo. O problema é que, quanto mais baixo ele é, maior a gama de itens afetados pelos cortes de tarifa ao final da Rodada. “Talvez algum setor sonhe com uma proteção maior no futuro. Aí, sim, está criando dificuldades.” Amorim ironizou a tentativa dos Estados Unidos de reeditar, a “cláusula da paz”.
Trata-se de uma norma bizarra, nascida durante a Rodada Uruguai (1986-1994), que preservou as economias mais ricas do mundo de questionamentos na OMC sobre a concessão de subsídios ilegais a seus agricultores até 31 de dezembro de 2003.
Segundo o chanceler, os negociadores americanos não o abordaram sobre o tema “inaceitável”. “Vamos ver primeiro as cláusulas substantivas”, afirmou, referindo-se à melhora da proposta dos EUA de corte em seus subsídios. “Paz sobre o quê? Não vi a proposta.” ( AE )
