Com o objetivo de organizar e tornar mais transparente o trâmite dos processos administrativos da Prefeitura, a abertura de processo no setor de protocolo foi modernizada. A mudança prevê, por exemplo, a exigência da inclusão de um mínimo de documentos nos requerimentos a serem protocolados numa das unidades da rede Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão.
A iniciativa é conseqüência da readequação na estrutura organizacional da administração pública, que inclui a adoção de novas práticas internas e fluxos de trabalho e revoga a legislação anterior, datada de 1996.
O novo decreto permite também que o munícipe aponte outros representantes responsáveis pelo processo administrativo. Já o desarquivamento e abertura, que demorava cerca de três dias, será realizado no mesmo dia por meio de sistema eletrônico interno.
Responsável pela readequação administrativa, a Secretaria de Administração e Modernização informa que as demais unidades da Prefeitura contarão com um manual interno – ainda em fase de elaboração – para detalhamento dos procedimentos.
