Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007 começaram a ser distribuídos nesta terça-feira, dia 09. A entrega será feita pelos Correios, obedecendo a um cronograma de postagem baseado no CEP (Código de Endereçamento Postal) dos endereços constantes nos carnês. O imposto para 2007 não terá aumento, sofrendo apenas o reajuste relativo à correção monetária de 2,94%, seguindo o IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que é o indicador de preços que corrige anualmente a Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG).
A Prefeitura de Guarulhos espera arrecadar R$ 180,5 milhões, o que representa 14,34% dos R$ 1,26 bilhão que são esperados como arrecadação total deste ano. São 269.496 imóveis que receberão os carnês para cobrança do IPTU 2007.
Serão beneficiados automaticamente com a isenção do pagamento 69.160 contribuintes, dentre os quais aqueles cujo valor do imposto do imóvel não ultrapassa 50 UFGs (equivalentes a R$ 86,50), conforme estabelecido pela lei municipal nº 5.753/2001.
Também estão isentos: ex-combatentes; aposentados ou pensionistas que possuam somente um imóvel, sejam os únicos proprietários e residam nos mesmos, tenham renda de até cinco salários mínimos (R$ 1.750,00) e não possuam qualquer outra fonte de rendimento como, por exemplo, outro emprego ou renda de aluguéis (lei nº 4.158/1992) e que tenham requerido o benefício legal até o dia 31 de outubro de 2006 ; além dos demais casos que se enquadrem nas isenções tributárias legais (imóveis públicos, templos de qualquer culto, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, entre outros).
Cota única – O contribuinte que optar pela quitação do IPTU à vista (cota única) terá um desconto de 10%, em janeiro. Aqueles que quiserem parcelar o pagamento poderão fazê-lo em, no máximo, 12 vezes.
O vencimento, tanto da parcela única como da primeira parcela, ocorrerá a partir de 22 de janeiro, se estendendo até o dia 26 do mesmo mês. Esse intervalo tem como finalidade evitar a concentração do pagamento em uma única data de vencimento. “Assim, recomendamos aos contribuintes que observem a data de vencimento indicada no carnê recebido em sua casa”, adverte o secretário de Finanças, Nestor Seabra Moura.
Segundo ele, o IPTU de 2007 poderá ser pago em qualquer instituição bancária até a data do vencimento e ainda nos caixas eletrônicos, pela internet, nas redes de supermercado Compre Bem, Extra e Pão de Açúcar e nas 42 lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) na cidade. Ou, ainda, nas 2.210 agências lotéricas existentes em vários municípios do Estado de São Paulo. Após o vencimento, o carnê poderá ser pago apenas no Banco do Brasil.
“O contribuinte que não receber o carnê no endereço declarado poderá solicitar a segunda via, a partir de 15 de janeiro, nos postos do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, munidos do carnê do ano passado”, informou o secretário.
Arrecadação – Entre os 20 municípios paulistas que apresentaram o melhor desempenho na arrecadação de IPTU em 2005, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, Guarulhos ficou em quarto lugar, com R$ 147,7 milhões, ficando atrás da Capital (R$ 2,35 bilhões), de Campinas (R$ 202 milhões) e de São Bernardo do Campo (R$ 161,1 milhões). Considerando o imposto por habitante, a cidade situa-se na 13ª posição entre os municípios do Estado de São Paulo com as 20 melhores arrecadações do IPTU em 2005 (R$ 120,06 por habitante).
Endereços das unidades do Fácil:
Bom Clima – avenida Bom Clima, 49
Parque Jurema – avenida Jurema, 708
Taboão – avenida Silvestre Pires de Freitas, 273 – Lojas 2 e 3
Cumbica – avenida Santos Dumont, 471
Presidente Dutra – avenida Papa João Paulo I, 3.897
São João – estrada de Nazaré, 2.650
Vila Galvão – rua Caixa d?Água, 14
