O papel dos municípios na fiscalização e educação para o trânsito foi tema de um seminário, promovido pela Secretária de Serviços Públicos, na última quinta-feira, dia 12, na Câmara Municipal. Dentre o público presente à exposição dos especialistas, estiveram representantes da Polícia Militar e Guarda Civil, administradores de cooperativas de transporte coletivo e das empresas de ônibus que operam na cidade (Transguarulhense, Vila Galvão e Guarulhos), além de parlamentares e municipes.
O Código de Transito Brasileiro (CTB), após a reestruturação em 1998, delega às prefeituras maior responsabilidade no gerenciamento do trânsito, tanto de ordem operacional como fiscalizadora. “O CTB redistribuiu as competências no trânsito e os municípios absorveram, inclusive, funções educativas”, explica a secretária-ajunta de Serviços Públicos, Patrícia Veras.
A engenheira da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Dulce Lutfalla, defendeu a tese de que a fiscalização exerce papel fundamental no processo de educação dos motoristas. “Não existe mudança de comportamento sem uma fiscalização presente”, disse.
Segundo a engenheira, na década de 60, os países da Europa desenvolveram um plano de segurança no trânsito em que foram elevados os valores das multas. “O motorista europeu é educado porque a fiscalização é rígida”, argumentou.
A consultora de educação no trânsito, Eli Vazzolla, afirma que ações estruturais nas ruas e passeios reduzem os índices de acidentes. “O pedestre não é atropelado quando está atravessando a rua e, sim, quando trafega pela via porque a calçada não oferece condições”.
Atualmente, segundo Patrícia Veras, a Prefeitura tem o cuidado de relacionar projetos de trânsito e transporte à questões sociais e de qualidade de vida. “O seminário tem grande valor pois dele abstraímos idéias para melhorar as condições de segurança e fluidez no trânsito da cidade”, afirmou.
