A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, segue modernizando e promovendo a desburocratização de seus serviços, com o objetivo de agilizar e facilitar o acesso aos contribuintes. Para tanto, lançou nesta quarta-feira, 20, no Paço Municipal, o portal SDU On-line, onde se pode solicitar licenças de publicidade e funcionamento, certidão de uso do solo e alvarás de regularização e construção para imóvel particular de até 300m². As novas ferramentas estão disponíveis no endereço www.guarulhos.sp.gov.br, no link Tecnologia Cidadã, na área de licenças. A iniciativa foi realizada em parceira com a Secretaria de Chefia de Gabinete, por meio do Departamento de Informática e Telecomunicações.
A partir de agora, por exemplo, o cidadão que desejar licenciar uma atividade poderá fazer o requerimento direto no portal da Prefeitura e o documento será emitido após a aprovação dos órgãos responsáveis, o que deve ocorrer em um prazo de 30 dias.
Na oportunidade, o prefeito Sebastião Almeida assinou o Decreto 29.076/2011, que normatiza todo o atendimento eletrônico pela internet e móvel, além de instituir oficialmente o Programa Tecnologia Cidadã. Almeida ressaltou que os munícipes precisam ter na cidade serviços cada vez mais modernos. “Guarulhos é a segunda maior cidade do estado de São Paulo e a 9ª maior do país. Dessa forma precisamos contribuir para que a cidade se torne cada vez mais arrojada e planejada”, disse.
Já o secretário de Desenvolvimento Urbano, Álvaro Garruzi destacou a importância do portal para o município. “Nós atendemos a demanda de muitos munícipes que ansiavam há tempos por mais comodidade e agilidade na busca por esses serviços. Futuramente acreditamos que esse será o meio mais usado por essas pessoas, o que contribuirá para reduzir os impactos negativos do crescimento desordenado da cidade, que ocorreu por muitos anos”, concluiu.
Ao acessar o sistema on-line, o solicitante se cadastrará e criará um usuário e senha, que deve possuir no mínimo seis caracteres em forma de letras ou números. Em seguida, preencherá um formulário e anexará os documentos necessários para o serviço solicitado. Posteriormente, o requerente deve imprimir um boleto para pagar as taxas dos serviços solicitados, cujos valores estão expressos em UFGs. O valor atual da Unidade Fiscal de Guarulhos é de R$ 2,1062 (vigente até 31/12/2011), e poderá ser conferido também no site www.guarulhos.sp.gov.br (link de Serviços – Acréscimos legais, editais, taxas e portarias).
Após realizar todos os procedimentos e o pagamento das taxas referentes aos serviços, ele poderá acompanhar o processo por meio de consulta. Caso o internauta tenha dúvidas poderá utilizar a seção de ajuda (help).
Serviço:
Licença de Publicidade – Autoriza a instalação de todo anúncio publicitário em área particular, que é toda mensagem presente na paisagem urbana possível de ver dos logradouros e dos locais expostos ao público.
Licença de Funcionamento – Permite a realização de qualquer atividade econômica em área particular como lojas, comércios, indústrias, entre outros.
Alvará de construção – É uma licença para edificação, reforma e ampliação de imóvel particular de até 300m² (serviço on-line).
Alvará de regularização – Regulariza a obra de até 300m² (serviço on-line),
que foi construída sem a devida documentação necessária e alvará.
Certidão de Uso de Solo – Verifica se a atividade pretendida é permitida ou não naquele local, caso positivo é concedida a certidão, que terá prazo de validade de 180 dias a contar da data de expedição. Esse documento é essencial para requerer a Licença de Funcionamento.
