Prefeitura dispensa licitação e contrata empresa para construção do novo Fórum
A Prefeitura anunciou no Diário Oficial dispensa de licitação para a contratação da empresa Paulitec Construções Ltda para as obras de construções do novo Fórum. O terreno de 42 mil metros quadrados está localizado na avenida Ministro Evandro Lins e Silva, no Parque Cecap e tem conclusão previsto para 2011.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Obras explicou que a vencedora da licitação desistiu da obra e a segunda colocada não se interessou na execução. Sendo assim, a Paulitec foi contratada como terceira colocada no processo licitatório e retomará as obras devido à rescisão de contrato com a CCO Engenharia.
Segundo informações da Secretaria de Obras, o valor total do investimento é de R$ 42 milhões, dos quais R$ 33,6 milhões serão custeados pelo Estado e R$ 8,4 pela Prefeitura. A obra sofreu um acréscimo de R$ 750 mil, de acordo com reportagem publicada na edição do dia seis de setembro do ano passado que detalhava o custo da obra em R$ 41,25 milhões.
O terreno onde será o novo Fórum de Guarulhos foi cedido pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o empreendimento será a maior comarca fora da Capital. O espaço de 30.719 metros quadrados abrigará o gabinete do juiz, a sala de julgamento, salas para instalação de varas, espaços específicos para o Ministério Público, Defensoria Pública e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cartório, área para instalações de agência bancária, sanitários, copa, elevadores, cela para réus, garagem e acesso aos portadores de deficiências físicas.
Questionado, o Tribunal de Justiça não respondeu até o fechamento desta edição sobre a situação atual das obras e detalhes do novo prédio.
TJ não responde questões sobre condições de família de aposentado retirado da área
O Guarulhos Hoje do dia oito de abril de 2009 trouxe a história do aposentado Cristiano Francisco de Jesus, 80 anos, que teve que deixar o terreno onde será construído o novo Fórum devido a uma decisão judicial de reintegração de posse.
Francisco morava no local com mais quatro pessoas e afirmava ter documentos que lhe garantiam a posse do terreno em questão. O processo corria na Justiça desde 1996. “Estou me sentindo humilhado. Cresci aqui, esse terreno era do meu pai”, lamentou à época.
Na ocasião, um representante da CDHU afirmou que a família seria assistida pela Prefeitura e pela companhia até que nova moradia estivesse à disposição. Questionado, o Tribunal de Justiça também não respondeu até o fechamento desta edição sobre a atual situação da família de Francisco e do processo.
