Nova Lei de Zoneamento foi discutida no Legislativo
A Prefeitura apresentou na última sexta-feira, dia 25, no auditório do Paço Municipal, a nova Lei de Zoneamento da cidade, que estabelece como deve ser o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. As novas regras estão em conformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Social, implantado em 2004.
Diferente da anterior, a nova lei é mais flexível, pois disciplina o uso do solo estabelecendo regras que respeitam as peculiaridades de cada região. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Moacir de Souza, a lei foi resultado de intensos debates que envolveram Prefeitura, Câmara Municipal e a comunidade. “A nova lei melhora a qualidade de vida, promove o desenvolvimento e garante a regularização de muitas moradias e empresas. Mas isso só foi possível após consenso entre os poderes Executivo, Legislativo e entidade civis que, desde julho de 2006, têm discutido o tema”, enfatizou.
Durante o evento, foram citadas algumas das mudanças consideradas principais, como a criação de Zonas Mistas, Zonas Especiais de Interesse Social, Zonas de Proteção e Desenvolvimento Sustentável, Zona Aeroportuária e a criação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Moacir de Souza – Secretário de Desenvolvimento Urbano – durante a apresentação no Paço Municipal
Para o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, a Lei de Zoneamento é um passo importante para o desenvolvimento, a cidadania e a democracia da cidade. “A lei mostrou que, independentemente de posições, partidos políticos e contradições entre os vários segmentos, é possível chegar a um consenso para fazer o melhor pela cidade”, afirmou.
A solenidade contou com inúmeros representantes do Executivo e Legislativo, além de vários segmentos da sociedade civil organizada.
Para o presidente da ACE-Guarulhos, Wilson Lourenço, a aprovação da Lei trará benefícios para a cidade: “Guarulhos deixou de ter aquela colcha de retalhos, que era a antiga lei. Apesar de alguns itens propostos pelas entidades terem ficado de fora, a recente aprovação significa um grande avanço para o município”, declarou.
Conheça o texto na íntegra da nova Lei de Zoneamento clicando no link abaixo:
http://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/
06253lei.pdf
