Os preços dos medicamentos poderão ficar sem nenhum controle a partir de 30 de junho. Ou seja, há a possibilidade de aumentos indiscriminados de acordo com os interesses das indústrias farmacêuticas, independente da necessidade e do poder de compra dos consumidores. O risco é de que os remédios, que já foram os vilões da inflação no passado e hoje têm participação pequena na composição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, voltem a pesar demais no bolso dos brasileiros.
Isso porque, daqui a três meses, se encerra o prazo para que o governo coloque em vigor uma nova política governamental de reajustes dos valores desses produtos. Mesmo com um prazo curto, ainda não foi tomada nenhuma ação efetiva para elaborar, aprovar e implantar as normas para o setor. Em pronunciamento oficial feito recentemente, o ministro da Saúde, Humberto Costa, se comprometeu a apresentar até o dia 30 de abril “o esboço de uma nova política para aumentar o acesso da população aos medicamentos”. Ela incluiria a questão do controle dos reajustes de preços.
Impasse – Mas, até agora, as iniciativas nesse campo pararam por aí. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias Drogarias, Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, “nem os representantes das farmácias, nem os fabricantes de remédios foram chamados para nenhuma reunião com o governo para discutir formulação da legislação”.
Além disso, o presidente da Abrafarma ainda reclama de uma medida oficial que teria reduzido a margem de lucro dos varejistas do setor para 1%. “Foi uma tentativa estúpida de redução de preços. É injustificável diminuir essa margem do ponto de vista econômico. Ao mesmo tempo em que reduziram nosso resultado líquido, aumentaram excessivamente os impostos nos últimos anos”, diz Barreto.
Protocolo de intenções – Os encontros entre empresários e representantes do Ministério da Saúde estavam previstos no protocolo de intenções assinado pela Federação da Indústria Farmacêutica, Febrafarma, pela Câmara de Medicamentos, Camed, e a equipe de transição governamental em dezembro de 2002. A intenção era regular provisoriamente o setor no aguardo de uma norma definitiva.
Através do protocolo, os fabricantes de remédios se comprometeram a manter os preços dos produtos congelados nos dois primeiros meses deste ano. Entre março e junho, eles fariam um único reajuste visando repor perdas em função da desvalorização cambial. O aumento deveria ser de, em média, 8,63%. Para os produtos mais vendidos, o percentual poderia chegar até, no máximo, 9,92%.
Em contrapartida, o governo se comprometeria a liberar do controle de preços uma relação de 260 remédios. A Camed ainda teria de formular e regulamentar até o dia 30 de junho a política de regulação econômica do setor farmacêutico. Para a elaboração das novas regras, a Câmara se comprometeu a consultar as empresas do segmento. O que não aconteceu até agora.
A assessoria do Ministério da Saúde confirmou que até a semana passada, o órgão federal ainda não havia feito nenhum contato com a indústria farmacêutica nesse sentido. Mesmo assim, o prazo dado pelo ministro Humberto Costa continua em vigor.
De acordo com a assessoria, a intenção do governo é criar um programa de ampliação do acesso da população aos medicamentos. As medidas incluiriam a expansão da distribuição gratuita de remédios através do Sistema Único de Saúde, SUS, a extensão da rede de farmácias populares, o aumento da oferta dos genéricos e as regras de controle de preços dos medicamentos. Ainda estaria previsto aumento de produção dos 17 laboratórios públicos.
Estela Cangerana
