Por causa da falta de informações, poucos empresários já tinham regularizado sua situação na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) no período em que foram realizadas as entrevistas, entre 6 e 18 de novembro. Apenas 15% havia alterado o contrato social. Pela pesquisa, 30% não tinham realizado nenhuma ação e 46% responderam que o contador havia encaminhando a adequação.
O levantamento do Sebrae-SP mostra ainda um dado surpreendente: 10% dos empresários responderam nunca terem ouvido falar sobre o novo Código Civil. Além disso, 49% se consideram pouco informados, 32% mais ou menos informados e apenas 9% disseram estar bem informados.
Um total de 90% dos dirigentes das micro e pequenas empresas possuem algum tipo de informação sobre o novo Código, mas as informações mais conhecidas são as mais elementares, tais como a data em que entrou em vigor (11 de janeiro último) e a data-limite para a atualização do contrato social (10 de janeiro de 2004).
O Sebrae constatou que a maioria dos entrevistados desconhecia as novas obrigações. Entre elas, a de publicar atos administrativos em jornal de grande circulação, formalizar a convocação de assembléia e reuniões de sócios por meio de carta, telegrama, e-mail e comprovar que houve o recebimento e entendimento do conteúdo.
Diante da desinformação, o Sebrae-SP lançou a cartilha “A Pequena Empresa e o Novo Código Civil”, tirando as dúvidas mais comuns em relação à nova legislação.
Adriana David
