Posto que adulterar gasolina pode ser cassado
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou à Assembléia Legislativa projeto que, na prática, impedirá o funcionamento de postos e distribuidoras flagradas comercializando combustíveis adulterados.
O projeto, que ainda precisa da aprovação dos deputados estaduais, pode ser considerada a mais dura ação do governo do Estado contra a gasolina batizada. Seu texto prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todo o estabelecimento que “adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender” gasolina, gás, álcool ou qualquer outro combustível com solventes ou fora das especificações previstas.
Ainda de acordo com o projeto, o estabelecimento que tiver seu cadastro do ICMS cassado ficará inabilitado “à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte”.
O projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa em caráter de urgência, ou seja, terá preferência de votação sobre outros em análise.
Após sua aprovação, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende regulamentar as formas de fiscalização e apuração de irregularidades nos postos e distribuidores de combustíveis.
O projeto prevê apenas que a adulteração da mercadoria terá de ser comprovada por laudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo) ou por entidade credenciada.
