Portas abertas aos domingos
Para ACSP, Alckmin deve manter comércio aberto
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) entregou na semana passada um ofício ao governador Geraldo Alckmin solicitando o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 319/03, do deputado Vicente Cândido (PT), que proíbe o funcionamento aos domingos de supermercados, hipermercados, lojas de departamento e materiais de construção. A proposta também restringe o horário de abertura desses estabelecimentos das 8h às 22h, de segunda a sexta-feira.
Segundo o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da ACSP, Marcel Solimeo, além do prejuízo econômico da medida ser inegável, não é competência do governo estadual regular o horário de funcionamento do comércio, mas sim do municipal. “Se essa medida for mantida, vai gerar grande desemprego”, opina.
De acordo com dados do economista, as vendas aos domingos de uma rede de hipermercados paulista, que não quis ser identificada, correspondem a 14% da semana.
O deputado Vicente Cândido defende seu projeto. “Pesquisas mostram que para cada emprego criado nas grandes redes perdem-se quatro vagas no pequeno comércio. Com o fechamento dos hipermercados aos domingos e feriados, haverá um aquecimento do comércio dos bairros, o que significa novas vagas de trabalho”, afirma.
A principal justificativa do deputado para o projeto é que, aprovada, a lei vai contribuir no fortalecimento das micro e pequenas empresas e comerciantes. O parlamentar defende que redes varejistas causam danos enormes ao ambiente urbano e ao comércio. “O projeto pretende criar mais isonomia entre pequenos e grandes. A Constituição diz que os governos devem realizar medidas de proteção e apoio às pequenas”, explica.
Solimeo, entretanto, defende que, apesar dos empreendimentos menores precisarem de apoio e tratamento diferenciado para competir com os maiores, o governo não deve eliminar a competição, “que é elemento fundamental para aprimorar as empresas e assegurar à população melhores condições de atendimento” – argumento incluído no ofício entregue ao governo.
Para o economista, dar às pequenas esse tipo de proteção atrapalha o seu desenvolvimento. “Conceder incentivos fiscais e tecnológicos e estimular créditos baratos são formas mais eficazes de ajudar os pequenos. Já existe alguma ajuda no País, como o Simples. Mas são poucas e insuficientes para atender à demanda”, opina. Marcos Antônio Galindo, assessor de relações institucionais do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas), ressalta ainda que o texto do projeto estabelece como “rede” empresas que possuem mais de duas filiais no Brasil ou no Exterior. “Ou seja, um pequeno empresário, dono de duas lojas, pode ser prejudicado”, afirma.
Segundo Galindo, o Sindilojas também é contrário à proposta. “É inconcebível querer limitar o funcionamento do comércio no domingo, que é dia de trabalho no mundo todo. Fomentar o pequeno comércio é o melhor caminho para diminuir as diferenças entre grandes e pequenos”, diz. Ele acredita que as redes e os shoppings ajudam a esquentar o comércio local, atraindo consumidores, e que a dificuldade dos paulistanos em encontrar tempo para compras durante a semana também deve ser levada em conta.
Já para o autor do projeto, outros incentivos, como crédito barato e ações de marketing institucionais, são o segundo passo na busca por isonomia entre pequenos e grandes.
