Portal do Empreendedor sofre alterações
Com objetivo de reforçar a segurança nas informações, o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (CGSM) alterou a forma para inscrição do Empreendedor Individual por meio do Portal do Empreendedor. A mudança está prevista na Resolução nº 26, de 8 de dezembro de 2011.
A mudança entrou em vigor em 9 de julho. Agora, o candidato a EI ao acessar a página de inscrição precisará informar o número do recibo da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ou o Título Eleitoral, além do número do CPF e da data de nascimento.
De acordo com o secretário-executivo do CGSM, Silas Santiago, o sistema utilizado para registro dos novos Eis pedirá o número do IRPF se pelo menos uma declaração foi entregue nos últimos dois anos. Caso nenhuma declaração foi entregue, o número do Título de Eleitor será solicitado automaticamente.
