ACE-Guarulhos

Ponto Eletrônico: ACE recorrerá da revogação de liminar

O Juiz Elmar Troti Junior revogou, em 9 de março, a liminar favorável a ACE-Guarulhos que desobrigava os associados da entidade a se adequarem às novas obrigações quanto ao registro de entrada e saída do trabalhador, previstas na portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O magistrado entendeu que a implementação do novo sistema de controle de ponto não é onerosa e antiecológica. No entanto, de acordo com o diretor jurídico da ACE, Marco Aurélio Ferreira Pinto, a entidade ingressará com recurso contra a decisão judicial, com o propósito de revitalizar a liminar concedida em outubro de 2010.
 
As novas obrigações quanto ao registro de entrada e saída do trabalhador que entrariam em vigor em 1º de março, foram prorrogadas para 1º de setembro.

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