Apesar das críticas de morosidade que enfrenta até entre membros do próprio governo, o Ministério da Ciência e Tecnologia começa a definir as linhas mestras da política de informática que pretende adotar. “São mudanças estruturais”, segundo o secretário adjunto de política de informática, Arthur Pereira Nunes, que assumiu o posto há pouco mais de 30 dias, vindo da coordenação geral do Softex. Entre elas, estão o estímulo ao desenvolvimento de uma indústria de software nacional, o privilégio à empresa brasileira nas compras do governo, a democratização da gestão da internet no país e a redução do déficit da balança comercial do setor.
Nunes rebateu as críticas de que o ministério está muito lento nas questões ligadas à tecnologia. Segundo ele, “em pouco mais de 30 dias democratizamos a gestão da internet no país, o que não se fez em oito anos da gestão passada”. Ele se referia ao novo modelo de governança da internet no país, decidida na semana passada no Comitê Gestor de Internet (CGI).
Uma das mudanças aprovadas é que o governo não será maioria no Comitê e que seus membros, ao contrário do que acontecia até então, serão eleitos pelos próprios participantes. Os atuais membros aprovaram a participação de entidades ligadas às operadoras de telefonia, aos provedores de internet, às empresas de informática e até aos usuários de informática. Mas elas terão que se cadastrar no site e participar de uma eleição para se tornar membros do comitê.
“Há hoje R$ 64 milhões em caixa no CGI proveniente da taxa de registro de domínios. Mas esse comitê democrático, com membros de toda a sociedade, é que deverá dar o destino a esses recursos”, afirmou Nunes. O comitê arrecada uma média de R$ 11 milhões por ano com o registro de domínios. Com a mudança do modelo, ele afirma ser natural que o processo se torne mais demorado. “As coisas no PT não são impostas, têm de ser discutidas”, disse. A proposta de governança terá de ser aprovada pelo governo federal, o que deve acontecer nos próximos dias, e depois a disputa pelos assentos será aberta, por um prazo de 90 dias, entre cadastro e eleição.
O governo federal quer estimular a produção local de software como parte das preocupações com a balança de pagamentos do país. A opção por softwares de padrão aberto pode, inclusive, ser uma alternativa para esse estímulo. O secretário lembrou que o segmento gera um déficit de US$ 1 bilhão anuais, já que exporta US$ 100 milhões e importa US$ 1,1 bilhão. “Um país como o Brasil não pode ter exportações de apenas US$ 100 milhões em softwares”, afirmou.
O uso de softwares de padrão aberto (como o Linux) na administração pública, segundo ele, “é uma alternativa para uma substituição seletiva de importações”. Além disso, o governo pensa em usar seu poder de compra para privilegiar as companhias nacionais. Como sabe, no entanto, que a maioria delas é de porte micro ou pequeno e, portanto, com difícil acesso a financiamentos, a secretaria estuda formas de financiar o usuário final.
Segundo Nunes, ainda é preciso, entretanto, fazer um levantamento de quanto o governo gasta em softwares e de que forma esses gastos são feitos.
Ele afirmou também ver com certa ressalva as medidas anunciadas pelo ex-ministro Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, no último dia do seu mandato, para redução da carga tributária dos microcomputadores. “Não sei se foi uma boa medida a redução na exigência de gastos em P&D”, afirmou. O então ministro determinou a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para microcomputadores de até R$ 11 mil este ano e a redução da contrapartida de investimento em pesquisa e desenvolvimento pelas fabricantes locais, de 5% para 2,5% da receita bruta por ano. Além disso, foi antecipada para este ano a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) de 2006, de 26% para 16%.
