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PMG vai rever decreto sobre licença de publicidade

Guarulhos, 31 de julho de 2009

A Prefeitura de Guarulhos vai promover uma revisão no Decreto Municipal 24.052/2006 que regulamenta a Licença de Publicidade. O anúncio foi feito na quarta-feira, 29, pelo secretário de Desenvolvimento Urbano Álvaro Garruzzi, no encontro “Apareça e Cresça” do programa Comércio de Cara Nova, que aconteceu na Escola Superior Paulista de Administração (ESPA).


Anúncio da revisão foi feito por Garruzzi no programa Comércio de Cara Nova

Segundo Garruzzi, o decreto de 2006 está muito complexo e confuso na regulamentação da publicidade no município, permitindo, assim, uma fiscalização muito punitiva, sendo que num primeiro momento os fiscais deveriam orientar os empreendedores quanto às regras estabelecidas. O novo texto já vem sendo preparado e conta com a participação das principais entidades de classe do município, especialmente, a Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Câmara de Dirigentes Lojistas de Guarulhos (CDL-Guarulhos), Sebrae-SP e Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos (Sincomércio).

Sobre a possibilidade da criação de uma legislação igual ao programa “Cidade Limpa”, implementada na Capital Paulista pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), Garruzi foi enfático. “Nós não vamos criar uma lei nos mesmos moldes de São Paulo, já que Guarulhos tem uma característica diferente. Nossa cidade é muito complexa e cheia de irregularidades”, disse.

Milton Augusto, da equipe da SDU, salientou que a administração municipal não quer um comércio multado e sim legalizado. E para fugir do nome “Cidade Limpa”, Augusto comunicou que a SDU trabalha com a possibilidade de o projeto ser chamado de “Guarulhos de Cara Nova”, em referência ao trabalho desenvolvido pelas entidades de classe.