Funcionários da rede municipal de Saúde que obtiverem mérito de desempenho e alcançarem grau de escolaridade mais elevado poderão receber remunerações maiores, dentro de um escalonamento que, ao longo do tempo, poderá atingir aumentos superiores a 60%. Trata-se do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), projeto enviado ao Legislativo na semana passada que também prevê a correção imediata de distorções de vencimentos, com base em pesquisa de mercado, em percentuais que variam de 3 a 50%.
Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada pela Câmara e depois publicada no Diário Oficial do Município. Serão contemplados pela proposta servidores de todos os níveis: fundamental, médio e superior. O objetivo é propiciar o desenvolvimento profissional, por meio de uma política que valorizará o ingresso à rede, a dedicação e o desempenho do trabalhador, bem como a sua evolução na carreira.
O progresso profissional dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários poderá ser horizontal (por merecimento, uma vez a cada dois anos) e vertical (a cada três ou até cinco anos), com a obtenção de escolaridade maior do que a exigida para determinada função. A proposta enviada à Câmara ainda prevê gratificações para profissionais que trabalham em locais de difícil acesso, nos serviços de urgência e emergência e nas ações de Vigilância em Saúde, além de incentivo de dedicação integral e exclusiva à atenção básica nos postos de saúde, e prêmio de incentivo por alcance de metas pactuadas.
Agentes Comunitários de Saúde – Juntamente com o PCCS, a Prefeitura enviou ao Legislativo projeto que prevê a incorporação dos 660 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) como servidores públicos municipais, conforme determinação da Emenda Constitucional 51/06 e da Lei Federal 11.350/06.
Atualmente, eles são contratados por instituições parceiras da administração. Elaborada com base no modelo sugerido pelo Ministério da Saúde, a proposta tem por objetivo preservar a característica central do Programa Saúde da Família, que é a contratação de agentes que moram na comunidade. Sendo assim, a maioria dos ACS deverá permanecer nas suas funções, como estabelece a legislação municipal e federal.
