Está em estudo a elaboração de um projeto de lei ambiental específico para a exploração e produção de petróleo no Brasil. A proposta, em fase final de elaboração, deverá ser entregue em até dois meses ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O escritório Dannemann Siemsen Meio Ambiente Consultores foi contratado para fazer o projeto pela empresa de consultoria britânica Halcrow, que atua para a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Segundo o advogado Paulo de Bessa Antunes, do Dannemann, a proposta visa unificar a legislação do setor no Brasil e dirimir as diversas dúvidas existentes. “Há alguns pontos contraditórios nas normas que regulam a atividade no Brasil, situações que não são abordadas e confusões sobre a competência administrativa entre diversos órgãos”, afirma. Segundo ele, o atual cenário brasileiro cria uma certa insegurança jurídica, que pode representar um aumento no custo para os investimentos.
Entre os pontos contraditórios que o advogado prevê que serão resolvidos com uma lei única está a alteração de alguns procedimentos ambientais práticos. “Não é a rigidez das normas que traz problemas e não pretendemos tornar a lei mais ou menos severa, mas apenas clarear a aplicação das regras do setor, buscando uma lei específica, como a existente para a exploração de minas ou para a atividade nuclear”, afirma.
Henrique Gomes Batista
