A maioria (75%) dos donos de pequenos negócios instalados no País é favorável à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que instituiu o Supersimples. Apesar da aprovação, 46% ainda esperam aperfeiçoamentos na legislação, principalmente no que diz respeito à redução da carga tributária e à ampliação do leque de segmentos autorizados a aderir ao regime simplificado de tributação. Os dados fazem parte de um levantamento divulgado ontem pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no qual foram ouvidos 3.097 empresários.
Do total de entrevistados que pediram aperfeiçoamento da lei, 27% identificaram o aumento da carga tributária como principal problema. Com a instalação do Supersimples, alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, que já ofereciam benefícios fiscais para as micros e pequenas empresas, extinguiram essas vantagens. No Maranhão e em Roraima o problema é mais grave, de acordo com Marco Aurélio Bedê, coordenador da pesquisa. “Os empresários desses estados reclamam de bitributação do ICMS. Isso ocorre porque está sendo cobrada a diferença de alíquotas desse imposto entre estados”, diz Bedê.
Dos que responderam a pesquisa, 28% não aderiram ao Supersimples, sendo que desses, 4% não o fizeram porque teriam aumento de impostos. Pela pesquisa, o principal impeditivo à adesão ao regime simplificado foi a restrição da lei em relação ao enquadramento de suas atividades. Esse é o caso das prestadoras de serviços de internet e das escolas.
Por causa dessas restrições na lei, os empresários do segmento de serviços foram os que menos aprovaram a implantação da Lei Geral. Pela pesquisa, a aprovação foi constatada em 56% das empresas de serviço.
Segundo Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, a pesquisa serve de argumento para cobrar mudanças na lei que permitam enquadrar mais setores no Supersimples e resolver outros pontos, como a cobrança interestadual de ICMS. A pesquisa mostra também que os empresários ainda desconhecem os aspectos não tributários da Lei Geral: 63% não sabem que as micros e pequenas são favorecidas nas compras governamentais de até R$ 80 mil. Outros 83% desconhecem que há vantagens para esse perfil de empresas no acesso a tecnologias.
