As micros e pequenas empresas querem antecipar a reforma trabalhista para o setor. Vão aproveitar a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, prevista na reforma tributária, para mudar vários pontos da atual legislação trabalhista.
As modificações pretendidas serão colhidas pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), de seis a dez deste mês, durante os eventos do Dia da Pequena Empresa, celebrado em 5 de outubro. Se o objetivo da Lei Geral é definir um tratamento diferenciado ao segmento em todas as áreas, é natural que sejam abrangidos também os pontos relacionados à legislação do trabalho, argumenta o presidente do Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Monampe), Ercílio Santinoni.
Os principais pleitos dos pequenos empreendedores são o parcelamento de férias, um mês de prazo para o registro de funcionários, entre outros mais ligados à Justiça do Trabalho, como o fim do depósito recursal e autorização para apresentação de testemunhas para comprovação de informações nos processos trabalhistas. Também faz parte da relação das mudanças a redução da burocracia, por meio da extinção do quadro de horários dos funcionários.
