Uma reforma tributária geral, abrangente, dificilmente será viável politicamente. O sistema pode ser melhorado com pequenas ações, com a escolha de pontos deficientes. Essa é a análise do sócio do escritório Trench, Rossi & Watanabe, o advogado Marcos Vinícius Neder, que fez uma palestra para os integrantes do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação, da Associação Comercial de São Paulo (Caeft-ACSP), na última segunda-feria, 13, na sede da entidade.
O tema: Tributação no Brasil – entre arrecadação, eficiência, simplicidade e justiça. De acordo com Neder, essas pequenas ações são viáveis no médio prazo – e, muitas vezes, não é necessária a mudança na lei. “São atos infralegais, que possibilitariam a reforma e a melhoria do sistema. Algumas dependem de lei, mas nenhuma de alteração da Constituição.” O especialista afirmou que as pequenas mudanças seriam, por exemplo, a simplificação do regime tributário conhecido como Super Simples. “O Simples já foi um grande progresso, mas é possível avançar, para que ele fique ainda mais simples.”
Entre os avanços do sistema tributário no Brasil, disse Neder, ocorrido nos últimos tempos, está o aumento da arrecadação. Ele afirmou que, nos últimos dez anos, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro apresentou crescimento de 40%. No período, a arrecadação teve alta de 150%. “A tecnologia é destaque para que esse resultado fosse alcançado.”
