Patrões acionados pagaram mais de R$ 8 bilhões
As empresas que foram acionadas na Justiça do Trabalho, e perderam suas causas, desembolsaram no ano passado R$ 8,17 bilhões. Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com a advogada trabalhista do escritório Maluly Jr. Advogados, Daniela Silva Carvalho, como prevenção, nos últimos dois anos, muitas empresas vêm adotando o que os advogados chamam de trabalho consultivo.
“Antes que vire um processo, o empregador faz uma consulta, em geral por escrito, para saber qual o melhor procedimento para lidar com o funcionário em determinadas situações sem correr riscos”, resume.
De acordo com a advogada, no escritório, as dúvidas mais comuns levadas pelas empresas referem-se à demissão por justa causa e ao dano moral. A frequência das consultas a respeito do assédio moral está associada ao grande número de ações na Justiça do Trabalho. Levantamento da ministra do TST, Maria Cristina Peduzzi, realizado no ano passado, mostrou que a matéria já foi examinada por quase todos os 24 tribunais regionais do Trabalho e que, desde 2005, houve aumento expressivo das ações nas regiões Sul e Sudeste.
“Virou uma máquina de fazer dinheiro. São muitos pedidos sem fundamento e provas”, analisa a advogada.
No caso das demissões por justa causa, em geral, os empregadores desconhecem os limites para se demitir alguém sem justificativa. “E esse tipo de dispensa é a pior sanção aplicada ao empregado, daí a maior preocupação das empresas”, conclui.
