Partidos da oposição lançam ofensiva contra pacote de Lula
O PSDB decidiu entrar até hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo governo na semana passada. Durante reunião da Executiva Nacional, os dirigentes do partido resolveram também conversar com o governo sobre os cortes no Orçamento de 2008, defendendo, porém, a manutenção dos recursos destinados à Saúde.
“Estamos abertos ao diálogo e queremos influir na discussão dos cortes”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os tucanos condenaram a Medida Provisória baixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevando a contribuição, e prometem votar contra no Congresso. Ao mesmo tempo, a assessoria do partido está preparando um levantamento sobre o montante de dinheiro do Orçamento de 2007 que foi empenhado e ainda precisa ser executado.
Comissão – O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), entregou ontem ao presidente do senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), um requerimento pedindo a convocação da Comissão Representativa do Congresso, e outro pedindo à própria comissão que convoque para depor o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar as medidas do governo.
No pedido, o deputado alega que o tema é urgente, e que justifica uma decisão ainda no início do período legislativo pela comissão representativa. A título de exemplo, citou o fato de o próprio STF ter proferido despacho na terça-feira, para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido da declaração de inconstitucionalidade do decreto que aumentou as alíquotas do IOF e da CSLL nos bancos.
Já no pedido de convocação de Mantega, o deputado lembra que o governo desrespeitou acordo firmado com a oposição de não elevar tributos quando da aprovação da Desvinculação da Receita da União (DRU) e que, apesar disso, editou uma MP e um decreto para cobrir um déficit de R$ 40 bilhões.
